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ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS
Artigo ·
há 3 anos
O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.
Muito se discute a respeito do Projeto de Lei 2630/2020, a lei das Fake News, uns a favor por sua implementação por entender os perigos do discurso de ódio ou disseminaçãode notícias falsas, outros...
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Rivka Ajzental
Artigo ·
há 11 anos
Da proteção do nascituro e do embrião excedentário no sistema jurídico brasileiro
1 Introdução 1.2 DA NATUREZA JURÍDICA DO EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO Para podermos tratar do presente tema, antes de qualquer coisa precisamos definir o que é o embrião excedentário. Na literalidade da...
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